Leia como votou cada ministro do STF no julgamento que anulou a delação de Cabral
O Supremo Tribunal Federal anulou hoje a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O placar terminou em 7 votos a 4 no julgamento com duas questões sendo discutidas: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF...
O Supremo Tribunal Federal anulou hoje a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O placar terminou em 7 votos a 4 no julgamento com duas questões sendo discutidas: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.
O ministro entendeu ser necessária a participação do Ministério Público nos acordos firmados pela Polícia.
O ministro concordou com Fachin que o acordo de Cabral não poderia ser validado porque a PGR foi contra a homologação. Ainda propôs impedir a PF de firmar acordos de delação e pediu investigação contra o delegado que firmou a delação, por abuso de autoridade.
Não apresentou voto e limitou-se a acompanhar Gilmar Mendes.
Acompanhou Gilmar Mendes ao entender que o acordo não poderia ter sido firmado pela PF, depois da negativa da PGR, que apontou má-fé de Cabral no acordo.
Concordou que o acordo não poderia ter sido feito pela PF porque o MPF o rejeitou antes. Também citou a má-fé de Cabral apontada pela PGR.
Limitou-se a defender que a delação premiada firmada por delegado deve ser analisada pelo Ministério Público. Reafirmou tese defendida por ele no julgamento da ADI 5.508.
Citado por Cabral na delação, publicou voto nos mesmos termos de Fux.
Rejeitou o pedido da PGR. Argumentou que que a PF pode firmar delação premiada desde que não ofereça benefícios que apenas podem ser ofertados pelo Ministério Público.
O ministro votou para validar a possibilidade de a PF firmar delações.
Votou para validar a delação e pela competência da PF em firmar delações.
De acordo com o STF, a ministra defendeu a constitucionalidade da realização de acordos de delações premiadas pela PF e a validade da colaboração de Cabral.
