Aras pede que Supremo rejeite ação de advogados contra a LSN
Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados contra a Lei de Segurança Nacional. O procurador-geral da República diz que o tipo de ação usada pelos autores não é caminho adequado para o objetivo pretendido por eles...
Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados contra a Lei de Segurança Nacional. O procurador-geral da República diz que o tipo de ação usada pelos autores não é caminho adequado para o objetivo pretendido por eles.
“O só fato de ter sido requisitada pelo Ministro da Justiça a abertura de inquéritos para apuração de suposta violação à Lei de Segurança Nacional em alguns casos não conduz automaticamente à conclusão de que as pessoas (todas elas) que possam, eventualmente, empregar os termos mencionados formam um grupo juridicamente individualizado.”
Vale lembrar que a PGR chefiada por Aras abriu investigação em março deste ano contra André Mendonça porque o atual advogado-geral da União, enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça, pediu que a Polícia Federal investigasse jornalistas e advogados que criticaram Jair Bolsonaro publicamente.
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