Após criticar a eventual implementação do voto impresso no Brasil, Luís Roberto Barroso afirmou ser contrário ao controle de conteúdo na internet para conter a desinformação nas campanhas eleitorais.

Disse que ele deve ser mínimo, e operado pelas próprias redes sociais, somente para impedir a incitação ao crime e o discurso de ódio.

“A liberdade de expressão é uma liberdade preferencial. A nossa posição é de que o controle que precisa ser feito deve ser sobretudo sobre comportamentos inautênticos e inadequados, como uso de perfis falsos e uso de robôs, e não propriamente um controle de conteúdo, que deve ser mínimo”, afirmou.

“Nós achamos que as plataformas devem ser transparentes nos seus termos de uso e nas suas políticas de retirada de posts e banimento de pessoas, porque não queremos passar de censura estatal para censura privada. Nós temos essas preocupações. Mas também não queremos incitação ao crime e ao ódio na rede“, disse em seguida.

Além do voto impresso, a Câmara também discute uma regulamentação para impedir a disseminação de fake news nas eleições. Barroso reiterou que é preciso ter transparência:

“É preciso saber o que pode, o que não pode, quais são os critérios que as plataformas usam, porque embora sejam privadas, passaram a ser um grande espaço público que precisa mesmo ser regulamentado.”

Em maio, a Câmara aprovou proposta para substituir a Lei de Segurança Nacional que criminaliza a disseminação de notícias falsas nas campanhas.

Para Barroso, “a crítica, por mais severa que possa ser, até ofensiva, ela deve ser enfrentada por meios judiciais normais, calúnia, difamação”.

“Não é coibir o direito de crítica a qualquer instituição, seja o Supremo, o Executivo, o Congresso. A nossa preocupação são ataques coordenados e financiados para destruir as instituições. Todas as democracias coíbem isso no mundo e acho que precisamos fazer.”

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