Cármen Lúcia vota para rejeitar ação contra realização da Copa América
Cármen Lúcia, do STF, negou há pouco pedido do PSB contra a realização da Copa América no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia. O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10)...
Cármen Lúcia, do STF, negou há pouco pedido do PSB contra a realização da Copa América no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia. O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10).
A ministra, que é relatora da ação, explicou que não há o que questionar o governo Bolsonaro, pois é das gestões estaduais a responsabilidade pela recepção dos jogos.
Cármen Lúcia detalhou que são os governadores as “autoridades locais que poderão, como antes observado, se for o caso, responder eventualmente, no futuro, pelas consequências comprovadas que vierem a ser por suas escolhas administrativas, sendo sua a responsabilidade direta e imediata pelas decisões que adotarem”.
As jogos da competição serão disputados em Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Distrito Federal (DF).
“Quanto ao específico objeto do presente mandado de segurança, a definição de competência deste Supremo Tribunal há de ser afastada porque a aquiescência e a autorização para uso dos equipamentos públicos necessários à realização dos eventos desportivos é atribuição autônoma dos Governadores dos Estados, gestores dos equipamentos públicos nos quais se podem realizar os jogos, acolher os times, garantir a segurança no transporte de jogadores e na reunião de torcedores. A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter um “copavírus”, fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas.”
Há ainda outra ação, relatada por Ricardo Lewandowski. O ministro também permitiu a realização do evento, mas impõe condições ao governo Jair Bolsonaro e às gestões estaduais e municipais.
Considerando que os ministros adotarão o mesmo entendimento nos dois julgamentos, já há dois votos a favor da realização do evento. Faltam votar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Tofolli e Nunes Marques.
