‘Calamidade pública’ faz Fachin barrar reintegração de posse no Rio
O ministro do STF Edson Fachin suspendeu uma reintegração de posse em um conjunto habitacional na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Ele atendeu a uma liminar da Defensoria Pública da União para barrar a ação de despejo de residências do programa do governo Minha Casa Minha Vida, que estava agendada para ontem...
O ministro do STF Edson Fachin suspendeu uma reintegração de posse em um conjunto habitacional na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Ele atendeu a uma liminar da Defensoria Pública da União para barrar a ação de despejo de residências do programa do governo Minha Casa Minha Vida, que estava agendada para ontem.
A ação foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal junto da empresa Realiza Construtora contra os moradores que ocupam imóveis no Conjunto Habitacional Novo Horizonte I, II e III. Caso a ordem fosse mantida, aproximadamente duas mil pessoas seriam despejadas.
Fachin informou que sua decisão foi embasada na medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu por 6 meses as ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas desde antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública devido à pandemia.
