Toffoli suspende quebras de sigilo de ex-assessor especial de Pazuello
Dias Toffoli, do STF, suspendeu as quebras de sigilo impostas pela CPI da Covid a Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde...
Dias Toffoli, do STF, suspendeu as quebras de sigilo impostas pela CPI da Covid a Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
Segundo Toffoli, não foram apresentados elementos que justifiquem a quebra dos sigilos de de Zoser.
“Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstração objetiva que os dados e informações buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investigação.”
O ministro do STF disse ainda que, apesar de CPIs terem poder para investigar, elas devem demonstrar de maneira concreta as causas que justifiquem a quebra do sigilo.
“Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender os efeitos do ato que aprovou o requerimento n.º 00747/21 e autorizou a quebra de sigilo das comunicações e dados telemáticos do impetrante, até a conclusão do exame do mérito neste writ. Comunique-se o inteiro teor desta decisão à autoridade coatora para cumprimento, solicitando-lhe as informações complementares no prazo de lei. Com ou sem informações, vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Ciência à Advocacia-Geral da União, na forma da lei. Publique-se. Int.. Brasília, 18 de junho de 2021.”
