Mudanças na Lei da Ficha Limpa criam “ilhas de impunidade”, diz Livianu
As mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas hoje pela Câmara, criam "ilhas de impunidade", segundo o procurador de Justiça Roberto Livianu...
As mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas hoje pela Câmara, criam “ilhas de impunidade”, segundo o procurador de Justiça Roberto Livianu.
“As brechas vão construindo essas ilhas de impunidade. Agora, por esse flanco da Justiça Eleitoral.”
O procurador afirmou ainda que as alterações aprovadas hoje criam “mais um atalho pelo qual se consegue escapar das devidas punições”.
“Mais um momento em que a Câmara produz lei sem considerar o interesse público. É lamentável que se proceda dessa maneira, sem debate, em uma votação relâmpago. Mais um instrumento para garantir a impunidade.”
Por 345 a 98, o plenário da Câmara aprovou hoje, de forma relâmpago, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle.
O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que foram punidos “apenas” com multa.
