PGR diz que oposição não pode pedir investigação contra Salles
A PGR disse ontem ao STF que o pedido de investigação feito por deputados de esquerda contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não deve prosseguir porque os parlamentares não têm competência para tal. O relator da solicitação é Alexandre de Moraes...
A PGR disse ontem ao STF que o pedido de investigação feito por deputados de esquerda contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não deve prosseguir porque os parlamentares não têm competência para tal. O relator da solicitação é Alexandre de Moraes.
“É que parlamentares, como se viu, não possuem capacidade postulatória para se dirigirem à Corte Constitucional; e, ainda que possuíssem, não há legitimidade para causa em matéria penal, salvo a impetração de habeas corpus.”
Autor da peça, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, disse ainda que as investigações devem ser enviadas para a primeira instância, pois Salles deixou de ter foro privilegiado ao deixar o Ministério do Meio Ambiente.
“Como amplamente noticiado – e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 23.6.2021 -, Ricardo de Aquino Salles foi exonerado do cargo de ministro de Estado, razão pela qual, em atenção à jurisprudência dessa Corte, as medidas investigativas cabíveis deverão tramitar em juízo de primeira instância.”
Essa foi a segunda vez que o vice-PGR usou esse argumento. Na sexta-feira, em outra investigação contra Salles, relatada por Cármen Lúcia, Jacques defendeu a adoção da medida.
