O ministro do STF Luiz Edson Fachin deu 15 dias para que o governo federal inclua os quilombolas que residem fora das comunidades no Plano Nacional de Imunização e no plano de combate à pandemia.

A decisão foi proferida no âmbito da ação em que a Corte determinou à União a elaboração de um plano para proteger a populção quilombola da Covid. A demanda foi apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede e PT.

Fachin ressaltou que as ações protetivas determinadas pelo STF, em especial o Plano Nacional de Imunização, não devem ser restritas aos quilombolas residentes nos territórios, pois a vulnerabilidade da comunidade não está restrita a eles.