TCU opina pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2020 do governo Bolsonaro
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Os ministros da corte criticaram o fato de a gestão do capitão reformado não fazer um bom tratamento de dados e demorar para informatizar procedimentos corriqueiros, além do enfrentamento à pandemia da Covid...
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Os ministros da corte criticaram o fato de a gestão do capitão reformado não fazer um bom tratamento de dados e demorar para informatizar procedimentos corriqueiros, além do enfrentamento à pandemia da Covid.
Agora, cabe ao Congresso analisar o parecer do TCU.
Augusto Nardes afirmou que o relatório apresentado hoje revelou “a pior avaliação pelo tribunal [sobre o governo] nos últimos anos”. Porém, ele acompanhou o parecer do relator por “desejo de acerto” e “boa vontade do presidente”.
Aroldo Cedraz disse que a pandemia “explica, mas não justifica” as dificuldades enfrentadas pela gestão federal para fornecer dados confiáveis para análise pela corte de contas. Segundo o ministro, um dos motivos para os problemas encontrados pelo TCU é a falta de informatização do governo federal.
Bruno Dantas culpou a falta de um cadastro unificado pelos pagamentos indevidos no auxílio emergencial. Segundo ele, foram R$ 46 bilhões “de benefícios pagos a pessoas que não preenchiam os requisitos”.
Raimundo Carreiro apresentou posição similar, pedindo, durante seu voto, mais pressão do TCU pela aceleração da informatização do governo.
Vital do Rêgo, penúltimo ministro a votar, destacou a falta de controle de informações ao mencionar o desaparecimento de mais de 10 mil obras em execução dos cadastros do governo federal.
Jorge Oliveira, ministro indicado por Bolsonaro, se limitou a acompanhar o parecer do relator e defender os militares das Forças Armadas e das forças de segurança.
Parecer do relator
Walton Alencar Rodrigues opinou hoje pela aprovação das contas do governo Jair Bolsonaro com ressalvas. Segundo o ministro do TCU, é preciso atenção ao acesso aos dados pelas equipes da corte e à superavaliação de valores previdenciários.
Ele destacou que as principais desconformidades encontradas foram:
- A execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento pela Caixa Econômica Federal;
- O não cumprimento da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação do Centro-Oeste; e
- A insuficiência de informações relativas às prioridades e metas no orçamento de 2020.
