O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu nesta terça-feira (29) um parecer favorável a uma representação que imputa a Jair Bolsonaro propaganda eleitoral antecipada.

O documento cita o episódio em que o presidente disse, em maio, que Lula e FHC iriam compor uma chapa presidencial em 2022: “Para o ano que vem já tem uma chapa formada. Um ladrão, candidato a presidente, e um vagabundo como vice.”

Segundo o PGR, a declaração constituiu “ofensa à honra de seu notório adversário à disputa do cargo de Presidente da República”.

“A fala do representado foi proferida em uma cerimônia pública oficial, o que revela ainda mais ser inoportuna e descabida, já que voltada exclusivamente a atacar adversário político, já havendo aí um desvio de finalidade, transbordando para propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, cuja caracterização vislumbra-se independentemente da distância temporal entre o ato impugnado e a datas das eleições.”

No dia 19 de maio, Renato Brill de Goés formalizou um pedido de dispensa da função de vice-PGE a partir de julho.

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