A fiscal de contratos do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira prestou depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (6) para tentar esclarecer as irregularidades no contrato entre a pasta e a Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin.

A servidora bateu de frente com os senadores e contradisse os irmãos Miranda diversas vezes. Ela admitiu que o contrato ficou sem fiscal por quase um mês e negou que fosse responsável por checar o preço dos imunizantes negociados.

Saiba tudo o que disse Regina Célia à CPI:

Contrato da Covaxin

• Regina Célia disse que era a responsável por validar o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos apenas no que tange à quantidade de doses e não ao valor pago por elas.
• A servidora disse que autorizou a redução o número de doses previstas no contrato por iniciativa própria, sem aditamento. Como afirmou Luis Ricardo Miranda à CPI, inicialmente eram previstos 4 milhões de doses, mas o acordo foi fechado com 3 milhões. Regina Célia disse que houve uma justificativa plausível da Precisa, por isso partiu do princípio da “boa fé”.
• Segundo a servidora, a competência de checar o preço é da divisão de importação da pasta. Ela disse que não comunicou seus supervisores sobre possíveis irregularidades porque essa não era sua função.
• Regina Célia disse que não viu nada atípico na nota fiscal apresentada pela offshore Madison Biotech, de Singapura.
• A fiscal de contratos disse que não aceitou o acordo da Covaxin, apenas o envio das doses pela empresa indiana Barath Biotech. Segundo a servidora, o pagamento não seria antecipado e só estava previsto após a entrega e a aprovação integral da Anvisa.
• Regina Célia disse que o contrato para a compra da Covaxin ficou quase um mês sem o acompanhamento de um fiscal. O acordo foi firmado em 25 de fevereiro, mas só passou a ser fiscalizado de forma especializada em 22 de março, quando ela foi desginada para a função. Na ocasião, o contrato já havia sido descumprido, no dia 17 de março. A designação de Regina Célia para ser a responsável aconteceu dois dias depois que Luis Miranda e seu irmão se reuniram com Jair Bolsonaro para denunciar as irregularidades na compra da Covaxin, no dia 20 de março.
• A fiscal de contratos disse que percebeu em 30 de março que a Precisa Medicamentos havia descumprido as datas estabelecidas duas vezes, em 17 e 27 de março.
• A servidora negou que tenha sido pressionada a facilitar a assinatura do contrato.

Precisa Medicamentos

• Regina Célia afirmou que não sabia que a Precisa Medicamentos e a Global Gestão em Saúde pertenciam ao mesmo grupo. A Global é alvo de uma ação por improbidade por desvios da ordem de R$ 19,9 milhões em contratos com o Ministério da Saúde, por não entregar medicamentos para doenças raras.

Ricardo Barros

• Regina Célia disse que “desconhece” a atuação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
• Depois da insistência dos senadores, a fiscal de contratos, que é servidora do Ministério da Saúde desde 1995, admitiu que foi remanejada dentro da pasta por Barros, quando ele era o ministro.
• A primeira nomeação ocorreu no dia 8 de dezembro de 2016, para um cargo classificado como DAS 2. Depois, em 15 fevereiro de 2018, Regina tornou-se DAS 1, também por Ricardo Barros.
• Regina Célia insistiu que só conhece o líder do governo na Câmara porque ele é uma pessoa pública.