Em manifestação, Aras diz que serviços postais não podem ser privatizados
Augusto Aras se posicionou contra a privatização de serviços postais e do correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informou o Ministério Público Federal nesta terça-feira (6)...
Augusto Aras se posicionou contra a privatização de serviços postais e do correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informou o Ministério Público Federal nesta terça-feira (6).
O PGR se manifestou ao STF no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação dos Profissionais dos Correios, que contesta a venda da estatal.
Segundo a Folha, Aras ratificou posição em que a PGR argumenta que a Constituição não permite prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. O procurador-geral admite, porém, a “desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”.
O PGR pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial “a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apenas na parte em que ela executa os serviços postais e o correio aéreo nacional”.
