Reforma política pode incluir consultas populares em eleições municipais
A reforma política discutida na Câmara pode incluir consultas populares de temas municipais nas votações de prefeitos e vereadores. A mudança é detalhada em relatório que será apresentado hoje, a partir das 18h, pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) na Câmara...
A reforma política discutida na Câmara pode incluir consultas populares de temas municipais nas votações de prefeitos e vereadores. A mudança é detalhada em relatório que será apresentado hoje, a partir das 18h, pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) na Câmara.
“Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até noventa dias antes da data das eleições gerais ou municipais, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.”
Ainda de acordo com o relatório, as opiniões favoráveis e contrárias às questões analisadas na consultas populares serão divulgadas “sem a utilização de propaganda gratuita de rádio e televisão”.
Projetos de iniciativa popular
Outra mudança pretendida no projeto de reforma política é o número mínimo de assinaturas exigidas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, que também passaria a ser analisado “em regime de prioridade” no Congresso.
Hoje, a regra exige a assinatura de 1% do eleitorado. Se a mudança for aprovada, o critério mudará para a a concordância expressa de, “no mínimo, cem mil eleitores”.
