PEC dos tribunais de contas: “Engraçado que os conselheiros não possam se sujeitar ao CNJ”
O nome do DEM que está embaçando a PEC dos tribunais de contas é o deputado Marcos Rogério, de Rondônia...
O nome do DEM que está embaçando a PEC dos tribunais de contas é o deputado Marcos Rogério, de Rondônia.
O parlamentar apresentou à CCJ da Câmara um voto contrário à proposta, alegando ser inconstitucional que os conselheiros dos tribunais de contas em todo o país sejam fiscalizados pelo CNJ — um dos pontos da PEC.
“O engraçado é que eles podem ter as mesmas prerrogativas de magistrado, podem ter o mesmo salário, auxílio-moradia, ser regido pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), usar toga como magistrado. Mas não podem se sujeitar ao CNJ”, rebateu Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU.
