“Fim do imposto sindical obrigatório foi praticamente um milagre”

Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, disse em evento da Arquidiocese de Brasília que a aprovação do fim do imposto sindical obrigatório no bojo da reforma trabalhista “foi praticamente um milagre”.

“Há anos se discute o imposto sindical, mas a pressão dos sindicatos sobre o Congresso era enorme.”

O ministro afirmou que a reforma aprovada pelo Congresso “quebrou a rigidez” da legislação trabalhista e “não precariza as condições de trabalho”. Pelo contrário, aumenta a “liberdade” dos trabalhadores. Para ele, a tendência de redução do desemprego já é reflexo das mudanças.

Ao antagonizar “consumismo desumanizante” e “capitalismo selvagem”, o ministro disse que a reforma se fazia necessária porque “nem a legislação do trabalho nem a Justiça do trabalho estavam conseguindo compor esse conflito social”. Tramitam no TST 300 mil processos.

Ives Gandra também afirmou que há “muito preconceito” com a reforma. Ele perguntou para a turma do “não vi e não gostei”.

“Quem editou a Medida Provisória que deixou claro o princípio da flexibilização (da legislação trabalhista)? O governo Dilma (Rousseff). E eu aplaudi. (Michel) Temer apenas reeditou a medida, mudando um pouquinho os nomes.”

Ao longo de sua palestra, Ives Gandra fez duras críticas a regimes políticos autocráticos.