Cármen Lúcia encaminha a Augusto Aras petição sobre uso indevido da TV Brasil por Bolsonaro
Cármen Lúcia, do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação apresentado por deputados de oposição contra Jair Bolsonaro. Os parlamentares alegam que o presidente da República cometeu improbidade administrativa ao usar a TV Brasil para retransmitir a live realizada na última quinta-feira (29/7)...
Cármen Lúcia, do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação apresentado por deputados de oposição contra Jair Bolsonaro. Os parlamentares alegam que o presidente da República cometeu improbidade administrativa ao usar a TV Brasil para retransmitir a live realizada na última quinta-feira (29/7).
Nessa transmissão, Bolsonaro mentiu em série ao ‘apresentar provas’ sobre a possibilidade de fraudes no sistema eletrônico usado nas eleições do Brasil.
Para Cármen Lúcia, apesar de o STF não ser a instância correta para julgar “ação de improbidade contra autoridade pública, há de se considerar que o grave relato apresentado” pelos deputados, pois esses fatos “podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República”.
Por causa disso, a ministra enviou a petição ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele examine o pedido e defina os próximos passos desse caso.
Leia a íntegra da decisão aqui.
