Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 278 votos a 158, o regime de urgência para o projeto de reforma do Imposto de Renda. Com isso, a proposta vai a votação diretamente no plenário...
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 278 votos a 158, o regime de urgência para o projeto de reforma do Imposto de Renda. Com isso, a proposta vai a votação diretamente no plenário.
O texto, que tem como relator o deputado Celso Sabino (PSDB/PA), reduz a alíquota do IR sobre Pessoa Física e tributa dividendos e lucros distribuídos a sócios de empresas, que terão redução de 12,5 pontos percentuais em seu imposto.
Empresas incluídas no Simples não sofrerão incidência de imposto sobre dividendos.
Além disso, uma PEC trará novo cálculo de distribuição de recursos da União entre estados. Atualmente, 65% do montante é distribuído com base na arrecadação de cada estado.
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