AGU diz que STF não deve interferir no fundão
Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União defendeu que ministros da Corte não interfiram na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, especialmente na questão do fundão eleitoral. Para a AGU, o tema é "assunto interno" do Legislativo...
Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União defendeu que ministros da Corte não interfiram na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, especialmente na questão do fundão eleitoral. Para a AGU, o tema é “assunto interno” do Legislativo.
“Dessa forma, extrai-se que a interferência, por parte do Poder Judiciário, em assuntos internos do Congresso Nacional, no exercício da sua função típica, pode ensejar afronta ao Princípio da Separação dos Poderes”, diz o texto, encaminhado à ministra Rosa Weber, relatora de uma ação de parlamentares que contesta o valor de R$ 6 bilhões.
