Fachin será o relator de ação que tenta proibir STF de abrir inquérito sem aval da PGR
O ministro Edson Fachin foi sorteado como o relator da ação ingressada por Jair Bolsonaro para tentar suspender um artigo do regimento interno do STF que permite abrir investigações de ofício sem passar pela PGR, como é o caso do inquérito das fake news...
O ministro Edson Fachin foi sorteado como o relator da ação ingressada por Jair Bolsonaro para tentar suspender um artigo do regimento interno do STF que permite abrir investigações de ofício sem passar pela PGR, como é o caso do inquérito das fake news.
Bolsonaro assinou a petição com o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Na peça, eles pedem que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até o julgamento do tema pelo plenário da Corte.
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal interpretou o RISTF [Regimento Interno do STF] como se esse fosse superior à Constituição Federal na disposição hierárquica do ordenamento brasileiro”, disse o presidente na ação ao STF.
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