OAB aprova parecer contra pedido de impeachment de Moraes
A OAB aprovou há pouco um parecer favorável à rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira (20). Para a entidade, a medida "não possui fundamento jurídico" e não há crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes...
A OAB aprovou há pouco um parecer favorável à rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira (20).
Para a entidade, a medida “não possui fundamento jurídico” e não há crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes.
“[As medidas] foram citadas na denúncia, de forma rasa, sem a demonstração de sua ilegalidade ou inconstitucionalidade, num contexto em que, como é sabido, trata-se de atos e de decisões recorríveis no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.”
Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, analisar o pedido de impeachment. Ele já sinalizou que não vê fundamento.
