Fachin rejeita ação de Bolsonaro contra inquéritos abertos de ofício pelo STF
Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira, 25, a ação em que o governo de Jair Bolsonaro pedia a anulação do artigo do regimento interno do Supremo que permite a instauração de inquéritos "de ofício" —ou seja, por iniciativa própria, sem um pedido do MPF...
Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira, 25, a ação em que o governo de Jair Bolsonaro pedia a anulação do artigo do regimento interno do Supremo que permite a instauração de inquéritos “de ofício” —ou seja, por iniciativa própria, sem um pedido do MPF.
O presidente acionou a corte, por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito que apura fake news e ameaças aos ministros do STF —aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli.
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