STF forma maioria a favor da reabertura de inscrições do Enem
O STF formou maioria nesta sexta-feira (3) a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Enem de 2021. No julgamento, que ocorre em plenário virtual, a Corte também derrubou a exigência de justificativa para os estudantes que faltaram na edição anterior do exame...
O STF formou maioria nesta sexta-feira (3) a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Enem de 2021. No julgamento, que ocorre em plenário virtual, a Corte também derrubou a exigência de justificativa para os estudantes que faltaram na edição anterior do exame.
Até o momento, os 6 ministros que votaram se manifestaram a favor da reabertura: Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A decisão representa uma nova derrota do Planalto no Judiciário.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874 foi impetrada por partidos e entidades ligadas a estudantes. Eles questionam os itens 1.4 e 2.4 do edital do Enem, que condicionam a obtenção de isenção da taxa de inscrição no exame “por quem obteve essa isenção em 2020 e faltou às provas, à justificativa documental da ausência”.
O relator da ação, Dias Toffoli, afirmou que, no atual cenário, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança devido à pandemia do novo coronavírus comprovem o motivo da sua ausência, “por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”.
