Gilmar dá 5 dias para governo se manifestar sobre realização do Censo
O ministro do STF Gilmar Mendes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo se manifeste sobre a não adoção de medidas para a realização do Censo em 2022. Em maio, o Supremo determinou que recursos do Orçamento fossem reservados para a realização da pesquisa demográfica em 2022...
O ministro do STF Gilmar Mendes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo se manifeste sobre a não adoção de medidas para a realização do Censo em 2022.
Em maio, o Supremo determinou que recursos do Orçamento fossem reservados para a realização da pesquisa demográfica em 2022.
A decisão de Gilmar ocorre após o tribunal receber informações do estado do Maranhão de que o governo federal estaria destinando menos recursos do que o necessário.
“Considerando a petição do estado do Maranhão, informando que houve descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário desta Corte, intime-se a União para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.”
Segundo o governo estadual, a proposta de Orçamento da União encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê R$ 2 bilhões de reais para a realização do estudo. Mas, em comunicado, o IBGE afirmou que seriam necessários, pelo menos, R$ 2,292 bilhões.
