PGR diz ao STF que ação sobre MP das redes sociais perdeu objeto
A pouco mais de quatro horas do início do julgamento no STF sobre a decisão liminar que suspendeu os efeitos da MP das redes sociais, Augusto Aras disse nesta quarta-feira (15) que a ação perdeu o objeto...
A pouco mais de quatro horas do início do julgamento no STF sobre a decisão liminar que suspendeu os efeitos da MP das redes sociais, Augusto Aras disse nesta quarta-feira (15) que a ação perdeu o objeto, registra O Globo.
A medida provisória que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais foi devolvida nesta terça (14) a Jair Bolsonaro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Na petição, a PGR diz ter tomado conhecimento da liminar de Rosa Weber que suspendeu a MP, mas ressaltou que a devolução ao presidente “torna prejudicada a ação por perda superveniente de objeto, uma vez que não constatada hipótese de retirada da norma do ordenamento jurídico com intuito de burla à jurisdição constitucional”.
Apesar da devolução da MP ao Planalto, o referendo à decisão de Rosa está na pauta de julgamentos do plenário do STF. Até agora, não houve formalização por parte do Executivo —que poderia ser feita pela AGU— sobre a decisão de Pacheco.
Segundo o jornal carioca, a avaliação nos bastidores do Supremo é que o julgamento pode ser iniciado apenas para responder que há inconstitucionalidade na MP, mas a ação de fato perdeu o objeto.
