Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões judiciais sobre demarcação
A Justiça Federal em Santarém tornou réu o presidente da Funai, Marcelo Xavier. A decisão está relacionada a um processo em que o Ministério Público Federal acusa o chefe do órgão de improbidade administrativa, por descumprir decisões de um acordo judicial que obrigam a Funai a avançar na demarcação do território indígena Munduruku...
A Justiça Federal em Santarém tornou réu o presidente da Funai, Marcelo Xavier. A decisão está relacionada a um processo em que o Ministério Público Federal acusa o chefe do órgão de improbidade administrativa, por descumprir decisões de um acordo judicial que obrigam a Funai a avançar na demarcação do território indígena Munduruku.
Em nota, o MPF disse que Marcelo Xavier desobedeceu 6 decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.
Segundo a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade administrativa porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF, que afirmou que Marcelo Xavier já foi multado, dentro do acordo judicial, em valores que, atualmente, ultrapassam R$ 270 mil.
