Bolsonaristas decidiram desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do STF para 15 e reduz a competência da corte.

Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada bolsonarista Bia Kicis, designou um novo relator para a matéria: o colega de bancada do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

A PEC precisa passar pela CCJ e por comissão especial, antes de ser pautada em plenário.

A proposta em questão é de autoria de Luiza Erundina (PSOL). Pelo texto, protocolado em 2013, o STF seria transformado em Corte Constitucional e ficaria responsável somente por casos ligados diretamente à interpretação e aplicação da Constituição. Os ministros, ainda de acordo com a proposta de Erundina, seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas tríplices formadas por CNJ, CNMP e OAB.