Deputado provoca Lira e pede que PEC da Segunda Instância vá a plenário
O deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) quer que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve a plenário a PEC da Segunda Instância, a exemplo do que ele fez com a PEC que reformula o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -- na pauta desde segunda-feira. Moraes protocolou ontem um requerimento...
O deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) quer que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve a plenário a PEC da Segunda Instância, a exemplo do que ele fez com a PEC que reformula o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — na pauta desde segunda-feira. Moraes protocolou ontem um requerimento.
“Enquanto propostas como o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância há anos aguardam para serem votadas, a chamada PEC da Vingança tramita a ‘jato’ na Câmara. Parece que existe um açodamento e uma reunião de interesses entre pessoas que divergem, historicamente, de modo a acelerar essa votação tão perniciosa e tão prejudicial ao nosso país”, diz o parlamentar.
Segundo ele, “é preocupante essa intromissão de um Poder sobre outro no que diz respeito à Constituição e às prerrogativas do CNMP”.
Como O Antagonista alertou, a PEC da Vingança (ou PEC do Gilmar) prevê substituir um dos representantes do MPF no CNMP por indicado do Legislativo, garante a nomeação de corregedor de fora da carreira do Ministério Público e a participação no conselho de ministros do Supremo e do STJ.
Ao pautar no plenário, Lira disse que se esgotou o tempo de debate da proposta da comissão especial, sendo que o colegiado não se reuniu uma única vez e nem houve relatório a ser votado. A ausência total de discussão foi uma estratégia para evitar qualquer repercussão.
