1 x 0 – Toffoli vota para manter proibição de showmícios
O ministro Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (6) para manter a proibição de showmícios. No entendimento do relator, a lei vigente não caracteriza “censura prévia” contra artistas, mas apenas veda a apresentação artística no contexto de comício eleitoral...
O ministro Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (6) para manter a proibição de showmícios. No entendimento do relator, a lei vigente não caracteriza “censura prévia” contra artistas, mas apenas veda a apresentação artística no contexto de comício eleitoral.
A Corte começou a analisar uma ação apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL contra regra da legislação eleitoral que vedou os comícios com a presença de artistas. A norma proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.
Em seu voto, Toffoli afirmou que “não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não, uma vez que a regra não se traduz em uma censura prévia”, disse.
“Apenas disciplina a realização de apresentações artísticas no contexto de eventos eleitorais voltados à obtenção de votos.”
Segundo Toffoli, não existem liberdades absolutas no ordenamento jurídico. “Showmício é um evento voltado ao público em geral e presta ao convencimento do eleitorado mediante o convencimento de entretenimento. “Artista e candidato dividem o palco/palanque com o objetivo exatamente específico de captar votos”, acrescentou.
Mais cedo, o PGR Augusto Aras se manifestou pouco contra os chamados showmícios. Para o PGR, “a lei assegura a igualdade entre os pretendentes aos cargos públicos e combate o abuso do poder nas eleições”.
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