O procurador da República Helio Telho foi ao Twitter alertar para o conteúdo da “PEC do Gilmar”, que deverá ser votada ainda hoje no plenário da Câmara. Como O Antagonista publicou há pouco, o texto dá poderes ao CNMP para intervir na atividade fim do MP, anulando atos de procuradores e promotores.

“O Ministério Público como conhecemos está prestes a acabar. Diga adeus a ele. A PEC 05/2021 acaba com a independência funcional, permitindo ao CNMP interferir na atividade fim dos membros do MP. O corregedor-nacional será indicado politicamente por deputados e senadores”, diz.

O texto a ser votado usurpa poder do Judiciário e transforma o CNMP numa 5ª instância, que poderá “rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros”.

“Pela PEC 05/2021, conselheiros indicados politicamente poderão trancar inquéritos instaurados pelo Ministério Público, desobrigar o cumprimento de suas requisições, desautorizar recomendações, retirar ações judiciais, inclusive criminais, mudar pareceres e desistir de recursos”, diz Telho.