‘Bancada da bala’ fecha questão contra a ‘PEC do Gilmar’: “Marco negativo no combate ao crime”
O deputado Capitão Augusto (foto) anunciou que a Frente Parlamentar da Segurança Pública fechou questão contra a 'PEC do Gilmar', que enfraquece o Ministério Público e está na pauta de hoje no plenário da Câmara. "A PEC acaba com a independência funcional do MP, permitindo a revisão, pelo CNMP, de atos funcionais, o que causará insegurança jurídica...
O deputado Capitão Augusto (foto) anunciou que a Frente Parlamentar da Segurança Pública fechou questão contra a ‘PEC do Gilmar’, que enfraquece o Ministério Público e está na pauta de hoje no plenário da Câmara.
“A PEC acaba com a independência funcional do MP, permitindo a revisão, pelo CNMP, de atos funcionais, o que causará insegurança jurídica e poderá causar prejuízo no combate à corrupção e às organizações criminosas”, disse, em nota, o parlamentar do PL de São Paulo, líder da chamada “bancada da bala”.
“[A PEC] coloca o CNMP como órgão revisor obrigatório das decisões do Conselho Superior do Ministério Público, permitindo mais ingerência na atuação funcional dos membros”, acrescentou Augusto.
Para o deputado, a aprovação da PEC em questão seria “um marco negativo no combate ao crime e à corrupção”.
