“Grande retrocesso”, diz procurador-geral do RJ, sobre ‘PEC do Gilmar’
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, disse ao Estadão que a PEC para inflar os poderes do CNMP representa um “grande retrocesso” ao Ministério Público. Mattos afirmou ainda que pretende participar..
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, disse ao Estadão que a PEC para inflar os poderes do CNMP representa um “grande retrocesso” ao Ministério Público. Mattos afirmou ainda que pretende participar do protesto contra o projeto marcado para a próxima quarta-feira, no Rio.
“A PEC 05 representa um grande retrocesso ao perfil constitucional do Ministério Público, fragilizando a autonomia da Instituição e atingindo a independência funcional, garantias conferidas justamente para a defesa da sociedade. Esperamos que ela seja rejeitada na Câmara dos Deputados”, disse.
Como mostramos, o texto, apelidado de ‘PEC do Gilmar’, permite que o conselho interfira na atuação de promotores e procuradores, revendo atos que considerar violações do dever funcional.
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