‘PEC da Vingança’ é criticada por mais de 100 entidades de defesa do meio ambiente
Mais de 100 entidades ligadas à defesa ao Meio Ambiente divulgaram nesta segunda-feira (11) uma nota de repúdio contra a ‘PEC da Vingança, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público...
Mais de 100 entidades ligadas à defesa ao Meio Ambiente divulgaram nesta segunda-feira (11) uma nota de repúdio contra a ‘PEC da Vingança’, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
A proposta no Legislativo aumenta o aparelhamento político do CNMP e acaba com a autonomia do Ministério Público.
Arthur Lira e Marcelo Ramos pretendiam dar uma tratorada na semana passada, levando a proposta ao plenário sem que ela fosse discutida, mas desistiram após pressão de O Antagonista.
Para as entidades, a proposta configura constrangimento à livre e independente atuação dos membros do Ministério Público.
“A Constituição Federal prevê que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis'”.
Segundo as entidades, “são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.”. E esses princípios “formam a espinha dorsal do modelo constitucional do Ministério Público”.
Nos bastidores, a PEC tem recebido o apoio de vários ministros dos tribunais superiores, especialmente de Gilmar Mendes, um crítico à autonomia do MP. O objetivo, claro, é aparelhar o órgão politicamente para reprimir ainda mais o combate à corrupção e minar a independência do MP.
