O promotor Clayton Germano (foto), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, disse em entrevista ao Correio Braziliense que as alterações na lei de improbidade, na prática, vão garantir a impunidade de políticos e gestores.

“A redação final do projeto traz inúmeras alterações que dificultarão a investigação, processo, julgamento e condenação dos atos de improbidade administrativa praticados em detrimento da administração pública e de toda sociedade que paga impostos e depende da prestação de serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência social, etc”, afirmou.

“São várias as alterações que causarão mais impunidade, mas a contagem retroativa do tempo da suspensão dos direitos políticos — o que é mais caro aos políticos profissionais — e a instituição da prescrição intercorrente de somente oito anos — que corre durante a investigação ou curso processual —, são feitos para garantir que ninguém mais no Brasil será punido por ato de improbidade. E, se for condenado, a sanção não terá qualquer efeito.”

O projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e dificulta a condenação de agentes públicos voltou à Câmara dos Deputados após passar pelo Senado no final de setembro.