Barroso dá 6 meses para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Luís Roberto Barroso (foto) deu seis meses de prazo para que o governo de Minas Gerais faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O estado não paga suas dívidas, que chegam a cerca de R$ 140 bilhões...
O ministro Luís Roberto Barroso (foto) deu seis meses de prazo para que o governo de Minas Gerais faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
O estado não paga suas dívidas, que chegam a cerca de R$ 140 bilhões, por causa de uma liminar em curso no Supremo Tribunal Federal.
Como Minas ainda não entrou em acordo com a União, há o risco de cobrança de cerca de R$ 30 bilhões de uma só vez, segundo O Globo.
A suspensão do pagamento da dívida condicionada ao avanço do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Na sua decisão de agora, Barroso disse que mesmo com os desafios ocasionados pela pandemia do coronavírus, não é possível postergar indefinidamente a adoção das medidas para equacionar o desequilíbrio fiscal dos estado”, escreve o jornal.
