STF decide manter presos perigosos na Penitenciária Federal de Brasília
O plenário do Supremo negou pedido do Distrito Federal para que a União deixasse de transferir líderes de facções criminosas para a Penitenciária Federal de Brasília...
O plenário do Supremo negou pedido do Distrito Federal para que a União deixasse de transferir líderes de facções criminosas para a Penitenciária Federal de Brasília.
Por unanimidade, a Corte entendeu que a gestão do sistema penitenciário federal é exclusiva das autoridades federais, não cabendo ao DF questionar a transferência de presos para estabelecimento federal localizado em seu território.
Na ação, o DF pedia, também, que o Supremo determinasse a retirada dos líderes de organizações criminosas que já estão na penitenciária de Brasília, em especial Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a gestão do sistema penitenciário federal é atribuída pela lei exclusivamente às autoridades federais.
“Os custos e a responsabilidade pela transferência e a custódia de presos em penitenciárias federais recaem sobre a União, a quem compete, por meio de seus órgãos jurisdicionais e técnicos, avaliar a adequação da medida”, disse.
Segundo Barroso, a decisão de transferência de presos perigosos para Brasília não é desarrazoada ou arbitrária. “O Distrito Federal manifestou apoio à construção, em seu território, do presídio federal, que tem como principal função abrigar presos de alta periculosidade. A oposição à transferência desses presos demonstra um comportamento contraditório”, afirmou.
