CPIs tipificam crimes, mas o importante é indicar fatos, diz Barroso
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (20) que não é incomum que CPIs tipifiquem crimes, mas que o importante é indicar fatos. O ministro disse que após as revelações do relatório, havendo indiciamento, cabe ao Ministério Público atuar...
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (20) que não é incomum que CPIs tipifiquem crimes, mas que o importante é indicar fatos. O ministro disse que após as revelações do relatório, havendo indiciamento, cabe ao Ministério Público atuar.
A declaração foi dada em uma live do site UOL. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), vai ler hoje um resumo de 50 páginas de seu parecer. A íntegra do relatório final tem 1.180 páginas. Renan vai sugerir 68 indiciamentos. São 66 pessoas físicas – entre as quais, Jair Bolsonaro, seus três filhos parlamentares.
Segundo Barroso, indicação de crimes é mais política do que jurídica. “A CPI desagua em um relatório de constatações e havendo indiciamento cabe ao MP atuar, sendo a Procuradoria-Geral da República e as procuradorias estaduais as responsáveis. A indicação e crimes tem conotação mais política e menos jurídica. O MP deverá trabalhar com os fatos e os MPs podem dar diferentes tipificações. Colocar rol de crimes é decisão política, comum, mas a implicação jurídica é bem reduzida não interfere o juízo que o MP fará”, disse.
Barroso afirmou ainda que a CPI serviu muito para dar clareza aos fatos. A Comissão apurou fatos, ouviu testemunhas, investigados.
“Assisti eventualmente. Cumpriu o papel de transparência. “Estamos numa democracia, tudo deve ser analisado a luz do dia e a CPI ajudou a demonstrar escolhas, crenças, atitudes, erros e acertos. Acho que ela preencheu o seu papel factual, de sabermos os fatos. As pessoas têm o direito de terem sua opinião, mas viemos hoje um momento que os fatos são distorcidos. Então, precisamos saber o que aconteceu”, disse.
Para Barroso, o STF deve um papel decisivo na pandemia. “Reconheceu os poderes do estados, impedir lançamento a campanha para as pessoas voltarem ao trabalho. O STF teve um importante papel ao exigir um plano, determinar a vacinação compulsória. Salvamos muitas vidas, sobretudo porque havia um negacionismo pleno.”
Barroso afirmou ainda que a Corte vai começar a julgar, na próxima terça-feira (26), duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Ambos os casos podem levar à cassação da chapa presidencial.
