Arthur Lira (foto) decidiu manter a votação PEC dos Precatórios em 2º turno na Câmara para amanhã. Ao Estadão, o presidente da Casa voltou a dizer que a margem de apoio à proposta deve aumentar. Como mostramos, texto-base foi aprovado na semana passada com 312 votos favoráveis e 144 contrários.

Lira também afirmou não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação do texto, conforme pedidos feitos em ações judiciais, como o que foi apresentado recentemente por Rodrigo Maia.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências.”

O presidente da Câmara defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial.

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, justificou.

Conforme noticiamos, na tentativa de garantir o quórum para a votação da PEC dos Precatórios em segundo turno, Lira pediu às assessorias dos parlamentares o registro da chegada dos voos dos deputados que estão fora de Brasília. Além disso, por meio de alterações de última hora no regimento da Casa, Lira permitiu que até deputados afastados com atestado médico possam votar remotamente. 

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