Daniel Silveira, do AI-5 à tornozeleira
Daniel Silveira foi mais um bolsonarista "abandonado" pelo presidente em 2021. O deputado teve a prisão ignorada por Jair Bolsonaro e passou o ano sob os cuidados de Alexandre de Moraes. Em fevereiro, Silveira, que já era investigado pelo inquérito das fake news, publicou nas redes sociais um vídeo em que defendia um novo AI-5 e o fechamento do Supremo...
Daniel Silveira foi mais um bolsonarista “abandonado” pelo presidente em 2021. O deputado teve a prisão ignorada por Jair Bolsonaro e passou o ano sob os cuidados de Alexandre de Moraes.
Em fevereiro, Silveira, que já era investigado pelo inquérito das fake news, publicou nas redes sociais um vídeo em que defendia um novo AI-5 e o fechamento do Supremo.
Seu principal alvo foi o ministro Luiz Edson Fachin, que havia criticado o ex-comandante do Exército general Villas Bôas, por uma postagem feita antes das eleições de 2018, interpretada como uma ameaça em caso de Lula ser eleito.
“Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhos de botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra. Ato Institucional número 5, de um total de 17 atos institucionais“, disse Silveira.
Na ocasião, o deputado também fez ameaças físicas:
“Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra, [Fachin]. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime.”
Diante dos ataques, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou uma inusitada prisão preventiva em flagrante sem que houvesse flagrante. O ministro entendeu que, como o vídeo estava publicado na internet, havia “perpetuação dos delitos” e, por isso, a medida cautelar seria válida, ainda que não fosse aplicada de imediato, como se existisse um “flagrante perpétuo”.
Moraes afirmou que Silveira cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Ao chegar ao IML para o exame de corpo de delito, o deputado deu mais uma demonstração de sua educação. Ele se envolveu em uma briga com uma perita, porque se recusava a usar máscara de proteção contra a Covid.
“Porra, caralho, folgada para caralho”, disse Silveira, no episódio, que foi filmado. Meses depois, ele foi condenado a pagar R$ 38,5 mil à servidora.
No dia seguinte à prisão, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes, e a PGR apresentou denúncia contra o parlamentar.
Jair Bolsonaro preferiu não se envolver e deu declarações tímidas sobre o caso.
Na cadeia, Silveira recebeu Roberto Jefferon e assinou sua filiação ao PTB.
Mesmo que seja em flagrante, por crime inafiançável, a prisão de um deputado precisa passar pelo crivo da Câmara. Dois dias depois, a Casa decidiu manter Silveira preso.
Em março, Moraes autorizou que Silveira fosse transferido para a prisão domiciliar, mediante o uso de uma tornozeleira eletrônica.
Pouco tempo depois, o ministro começou a suspeitar que o equipamento estivesse sendo violado.
Em mais uma decisão unânime, o Supremo aceitou a denúncia contra Daniel Silveira em abril. Com isso, ele se tornou o primeiro réu no inquérito dos atos antidemocráticos.
“O Poder Judiciário não aceita intimidações, não aceita ameaças. O Poder Judiciário continuará exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra sua função. Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de gravíssimas ameaças e incitação da população contra o Judiciário, pretendam não ser investigados e fugir da aplicação da lei”, disse Moraes, em seu voto.
Em junho, o ministro determinou que Silveira voltasse ao regime fechado. Na decisão, Moraes apontou ao menos 36 violações à tornozeleira eletrônica. Segundo ele, a medida seria necessária porque o réu desrespeitou as restrições.
Aliados do deputado alegaram que o aparelho, na verdade, estava com “problemas técnicos”.
Moraes ainda determinou a abertura de um inquérito para apurar o caso. Silveira disse que seu cachorro roeu a tornozeleira, inaugurando uma nova versão do “o cachorro comeu meu dever de casa”.
Em manifestação divulgada em outubro, o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que o deputado fosse condenado pelo Supremo.
“O direito à liberdade de expressão é restringível como tantos outros, e só pode ser reconhecido como absoluto em sentido fraco ou presuntivo, isto é, quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”, disse Jacques.
Nas alegações finais do processo, a defesa de Silveira continuou seus ataques a Moraes.
Em novembro, o ministro revogou a prisão do parlamentar. Ele ficou proibido de ter contato com investigados nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos e de participar de qualquer rede social.
