A ministra Rosa Weber, do STF, prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (foto) cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin. A ministra determinou ainda que o Ministério da Saúde envie cópia dos processos de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin, no prazo de cinco dias, diretamente à autoridade policial.

“As diligências requeridas mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações”, disse a ministra.

No início de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de maneira favorável ao pedido de prorrogação.

As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O parlamentar e o funcionário da pasta disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.

Em julho, a ministra determinou a instauração de inquérito para investigação das denúncias apresentadas à CPI da Covid, que indicam que Bolsonaro não tomou providências diante de suspeitas de ilegalidades na compra de um lote de 20 milhões de doses da vacina indiana.

Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.