Lira não vai pautar revogação da PEC da Bengala
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que não pretende pautar a revogação da PEC da Bengala no plenário da Casa. Ontem, a CCJ da Câmara aprovou, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que não pretende pautar a revogação da PEC da Bengala no plenário da Casa.
Ontem, a CCJ da Câmara aprovou, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis, que volta a fixar em 70 anos a idade a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
A proposta teve o apoio de deputados de partidos do Centrão como o PL e PP, de Lira.
Na visão de líderes da Câmara, a admissibilidade da proposta foi um recado ao STF contra recentes decisões que atingiram o Poder Legislativo, como a suspensão da execução das emendas de relator-geral, o chamado orçamento secreto.
“O recado já foi dado. Mas Lira só vai ultrapassar esse limite, se o Judiciário o fizer também”, afirmou a O Antagonista um importante aliado do presidente da Câmara.
Lira tem ressaltado que uma matéria desse nível de complexidade pode ser considerada casuística e que pretende utilizar seu ativo em assuntos da pauta econômica, não da pauta de costumes do governo.
Como mostramos há pouco, caso fosse aprovada, a PEC poderia dar ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar, até o fim do atual mandato, mais dois ministros para o Supremo, além dos dois nomes que já indicou – Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que ainda depende de aprovação do Senado.
