Indicações de emendas do orçamento estarão públicas no final de 2021
O projeto de resolução do Congresso Nacional, que regulamenta as chamadas emendas de relator para o orçamento do próximo ano, prevê que todas as indicações feitas por parlamentares via RP9 precisam estar publicadas na internet, no site da Comissão Mista de Orçamento...
O projeto de resolução do Congresso Nacional, que regulamenta as chamadas emendas de relator para o orçamento do próximo ano, prevê que todas as indicações feitas por parlamentares via RP9 precisam estar publicadas na internet, no site da Comissão Mista de Orçamento, já a partir do final deste ano.
A proposta será votada amanhã, em sessão extraordinária do Congresso Nacional. Como mostramos em primeira mão, além disso, haverá a publicação de um ato conjunto das duas Casas para, teoricamente, dar cumprimento à decisão do STF sobre o orçamento secreto.
Pelo ato conjunto, porém, os nomes de deputados e senadores responsáveis pela indicação das emendas de relator em 2020 e 2021, executadas antes da publicação do ato normativo, ainda estarão ocultos.
Conforme prevê o Projeto de Resolução relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), deputados e senadores poderão fazer livres indicações de emendas ao relator do orçamento, contanto que isso seja justificado.
“O relator-geral poderá realizar indicações para execução das programações a que se refere o inciso IV, do art. 53, oriundas de solicitações recebidas”, diz o texto.
Mas, para dar mais transparência ao ato, todas as sugestões, assim como suas respectivas justificativas, deverão estar publicadas na internet.
“As indicações e as solicitações que as fundamentaram referidas no caput serão publicadas em sítio eletrônico pela CMO e encaminhadas ao Poder Executivo”, informa o parecer.
“O argumento que eles estão usando era que isso não era exigido. Como não era exigido, não era feito. Então, essa retrospectiva era muito difícil. Estão propondo é publicar tudo para onde foi e para onde é, quem é o governador, de que partido é, acredito que é para demonstrar que houve uma equidade, que todas as regiões”, disse o senador a O Antagonista.
Leia na íntegra do projeto de resolução do Congresso Nacional:
