Câmara debate projeto de Eduardo Bolsonaro para liberar publicidade de armas de fogo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara vai discutir na tarde desta terça (30) um projeto de lei de Eduardo Bolsonaro que libera a publicidade de armas de fogo. O texto de Eduardo, apresentado em 2020, propõe o seguinte: "É permitido aos produtores, os...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara vai discutir na tarde desta terça (30) um projeto de lei de Eduardo Bolsonaro que libera a publicidade de armas de fogo.
O texto de Eduardo, apresentado em 2020, propõe o seguinte: “É permitido aos produtores, os atacadistas, os varejistas, os exportadores e os importadores de armas de fogo, acessórios e munições utilizarem veículos de comunicação social tais como jornais, revistas, rádios e TV, redes sociais ou qualquer meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens para divulgação de peça publicitária que contenham imagens de arma de fogo, quaisquer que sejam suas formas de reprodução e apresentação”.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, proibiu a publicidade de armas de fogo fora de revistas especializadas. Ele prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para a empresa “que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas”.
Em 2000, um decreto editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso havia imposto várias regras à publicidade de armas de fogo, proibindo a “exibição de apelos emocionais, situações dramaticas”, e “apresentação sonora ou gráfica que exiba o portador de arma de fogo em situação de superioridade em relação aos perigos ou pessoas”. Esse decreto, porém, não está mais em vigor.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, foram convidados, mas não vão comparecer.
A sessão está marcada para 16h.
