Em seu livro “Contra o Sistema de Corrupção”, Sergio Moro diz que a anulação da condenação de Lula se insere em um contexto maior de retrocessos promovidos pelo Supremo Tribunal Federal na luta contra a corrupção.

O ex-juiz enumera:

• A remessa à Justiça Eleitoral de casos complexo de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro sempre que houver alegação de que o dinheiro foi destinado a campanhas eleitorais
• O recuo na execução da pena após condenação em segunda instância
• A anulação de condenações por corrupção pela aplicação de uma regra processual até aquele momento inexistente, a de que a defesa dos acusados delatados deveria apresentar alegações finais após a apresentação das alegações pela defesa dos acusados colaboradores
• A retirada da Justiça Federal de Curitiba de casos conexos com o esquema de corrupção da Petrobras por não terem uma estrita ligação com subornos na estatal
• A lentidão para processar e julgar as ações penais relacionadas à Lava Jato que tramitavam no STF

Moro também responsabiliza o Congresso por retrocessos na aprovação de leis, como a do abuso de autoridade. Segundo ele, a pretexto de combater um “comportamento imoral”, os parlamentares aprovaram “norma que teve o efeito prático de intimidar policiais, promotores e juízes na aplicação da lei, especialmente em processos por crimes de corrupção”.

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