Barroso dá 48h para governo se manifestar sobre vacina em quem desembarca no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, deu 48h para que o governo se manifeste sobre as medidas sanitárias para ingresso no país e as novas restrições com o decorrer da pandemia...
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, deu 48h para que o governo se manifeste sobre as medidas sanitárias para ingresso no país e as novas restrições com o decorrer da pandemia.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.
A Portaria 658, em vigor desde de 5/10/2021, exige, como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.
O ministro se manifestou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No pedido, a legenda pede que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
Na ação, a Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12 de novembro contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da Covid para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.
Para a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados.
