Simone Tebet questiona acordo para promulgação da PEC dos Precatórios
A senadora Simone Tebet (foto) se posicionou há pouco, durante a sessão do plenário, contra a promulgação de parte da PEC dos Precatórios. Segundo ela, o acordo firmado previa que o espaço fiscal aberto deveria ser vinculado ao pagamento de despesas com o Auxílio Brasil e com a seguridade social...
A senadora Simone Tebet (foto) se posicionou há pouco, durante a sessão do plenário, contra a promulgação de parte da PEC dos Precatórios. Segundo ela, o acordo firmado previa que o espaço fiscal aberto deveria ser vinculado ao pagamento de despesas com o Auxílio Brasil e com a seguridade social.
Entretanto, Tebet afirmou que os trechos que o Congresso quer promulgar deixariam R$ 64 bilhões do espaço fiscal aberto sem a obrigatoriedade de uso para bancar o Auxílio Brasil, a compra de vacinas e gastos com a seguridade social.
“Aceitamos somente depois o fatiamento, desde que aquilo que fosse para a Câmara seja apenas aquela parte que garanta o espaço fiscal vinculado à seguridade social. De forma prática, mande tudo o que há consonância, menos o artigo 107 e o artigo 4º. O artigo 107 cria o espaço fiscal e é igual, tanto na votação da Câmara quanto do Senado. Mas quem vincula para o pagamento de vacinas e para a seguridade social é o artigo 4º”, disse.
