Supremo pauta julgamento que vai definir se a Justiça Militar pode julgar civis
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para esta quinta-feira, 9, o julgamento da ação que analisa se a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz, diz a Crusoé. A ação de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pela PGR e tramita na corte desde 2013...
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para esta quinta-feira, 9, o julgamento da ação que analisa se a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz, diz a Crusoé. A ação de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pela PGR e tramita na Corte desde 2013.
“Nos últimos meses, o processo chegou a entrar na pauta do STF, mas acabou retirado da agenda de julgamentos do plenário do Supremo. A PGR pede que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz e que esses crimes sejam submetidos a julgamento pela Justiça comum, federal ou estadual.”
