AGU pede que STF esclareça decisão sobre passaporte da vacina
O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de esclarecimentos sobre do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil...
O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de esclarecimentos sobre do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil.
Segundo a AGU, a decisão não foi clara quanto ao alcance das exigências nela veiculadas, mostrando dúvida relevante a respeito dos requisitos a serem exigidos de viajantes procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira (residentes ou não residentes) ou que
sejam residentes no Brasil.
“A decisão só excepciona a apresentação do comprovante de vacinação de viajantes procedentes ao exterior em três hipóteses, a saber, no caso de viajantes considerados não elegíveis para vacinação; viajantes procedentes de países sem vacinação disponível com amplo alcance; e por motivos humanitários excepcionais”, disse.
Segundo a AGU, a restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil.
“É crucial que a decisão judicial seja integrada, para esclarecer que brasileiros (residentes e não residentes no Brasil) e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao território nacional, desde que
se submetam ao requisito de quarentena”, afirmou.
