O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, deu 48h para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Roberto Rocha expliquem a aprovação da medida provisória que cria o Auxílio Brasil na casa e que permite a formação de filas dos beneficiários do benefício.

“Preliminarmente, requisitem-se informações às autoridades apontadas como coatoras no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.”

A ação, apresentada pelo senador Alessandro Vieira e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), questiona ato de Pacheco (PSD-MG) e do relator da medida provisória.

Os parlamentares pedem que sejam invalidadas mudanças no texto. Aprovada na semana passada no Senado, a MP que cria o Auxílio Brasil sofreu uma alteração que volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso acontece porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era no Bolsa Família.

Segundo o grupo, o Brasil tem enfrentado intensa crise fiscal e social, além dos desafios enfrentados pela pandemia do novo coronavírus. “Ainda mais sobre o avanço da vacinação e o recuo dos números de contaminação e mortes, o cenário econômico desfavorável ainda traz preocupações quanto à verdade retomada econômica das famílias de baixa renda.”