Câmara Deve Manter Vinculação de Receitas em PEC Dos Precatórios

15.07.2026

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Câmara deve manter vinculação de receitas em PEC dos Precatórios

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Wilson Lima
1 minuto de leitura 14.12.2021 15:18 comentários
Brasil

Câmara deve manter vinculação de receitas em PEC dos Precatórios

Em conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários informaram que pretendem manter a alteração do Senado na PEC dos Precatórios relacionada à vinculação das receitas da União.

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Câmara deve manter vinculação de receitas em PEC dos Precatórios
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários informaram que pretendem manter a alteração do Senado na PEC dos Precatórios relacionada à vinculação das receitas da União.

Até ontem, havia um movimento entre os deputados, capitaneado também pelo Palácio do Planalto, de tentar suprimir esse trecho da PEC, incluído durante a tramitação no Senado.

Agora, porém, os parlamentares estão menos resistentes a esse dispositivo.

As principais alterações no texto estão sendo discutidas diretamente com Lira (foto). O presidente da Câmara conversou hoje com cada líder individualmente para tentar chegar a um consenso sobre o texto que será votado logo mais.

Outra mudança tida como certa é a remoção do trecho que estipula um calendário de pagamento dos precatórios do Fundef. Os senadores incluíram um dispositivo que obriga a União a liberar o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação anualmente em três parcelas: 40% até abril, 30% até agosto e 30% até dezembro.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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